PSP leva a cabo operação conjunta com a AT e ASAE direcionada para estabelecimentos de diversão noturna
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2.ª Divisão Policial, levou a cabo uma operação conjunta de fiscalização com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no dia 1 de abril, das 23h30 às 04h00, especialmente direcionada para estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna.
Esta ação, além do reforço do sentimento de segurança nas zonas noturnas da área da 2ª Divisão Policial, tinha como um dos seus objetivos, a deteção de situações ilícitas no âmbito do combate à evasão fiscal e à consolidação de práticas higienossanitárias nos referidos estabelecimentos.
As equipas especializadas detetaram diversas irregularidades, das quais resultaram os seguintes autos:
- 3 autos por falta de faturação ou com inconformidades;
- 3 autos por emissão de fatura incorreta/deficiente – com falta QR-code na fatura;
- 3 autos por falta de higiene, conservação das estruturas, equipamentos e utensílios c/ Encerramento administrativo de um estabelecimento por falta de condições de higiene e salubridade;
- 1 auto por falta de aviso/dístico da proibição de venda de tabaco a menores;
Foram ainda identificados e levantados procedimentos a músicos/produtores musicais que desempenhavam essas funções sem estarem devidamente coletados nas Finanças.
A Polícia de Segurança Pública continuará a envidar esforços no sentido de assegurar que os operadores económicos pautam a sua actividade em conformidade com as várias normas legais que regulam esta actividade, fazendo-o, sempre que possível, através de um esforço multidisciplinar com as mais diversas entidades e organismos do Estado, sobrelevando o importante papel da Autoridade Tributária e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica neste quadro de intervenção.