Direitos Sociais 15/02/2023

Programa Bilha Solidária

 

A Junta de Freguesia de Alvalade aderiu ao Programa, Bilha Solidária do Fundo Ambiental. Este programa visa colmatar o impacto nos preços do setor energético, com consequências para os consumidores. O Programa regula a operacionalização de apoio destinado à aquisição de gás em garrafa (GPL), para beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

Caso se enquadre na situação acima referida e queira beneficiar deste apoio, deve deslocar-se a um posto de atendimento da Junta de Freguesia de Alvalade com a documentação abaixo indicada nos critérios de atribuição:

Caso seja beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE)

  • Fotocópia de documento de identificação (cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE);
  • Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;
  • Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular de fatura de eletricidade;
  • Declaração de consentimento de tratamento de dados (modelo da Anafre assinado pelo titular da fatura de eletricidade);
  • Comprovativo de IBAN com nome do titular do contrato de eletricidade ou do seu representante devidamente identificado na declaração de consentimento (modalidade de pagamento preferencial).

Caso não seja beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE), mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de alguma prestação social mínima

  • Fotocópia de documento de identificação (cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade);
  • Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas (complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, subsídio social de desemprego) com referência ao mês anterior ou ao mês de apoio (não é aceitável documento de transferência bancária do pagamento do apoio);
  • Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do titular de prestação social;
  • Fatura da eletricidade atual;
  • Comprovativo de agregado familiar (preferencialmente do site das finanças e/ou da Segurança Social se não vier discriminado no documento da prestação social), exceto se o beneficiário da prestação social for o titular do contrato de eletricidade;
  • Declaração de consentimento de tratamento de dados (modelo da Anafre assinado pelo titular da fatura de eletricidade);
  • Comprovativo de IBAN com nome do titular do contrato de eletricidade ou do seu representante devidamente identificado na declaração de consentimento (modalidade de pagamento preferencial).

Depois de darem entrada nos serviços da Junta de Freguesia os processos serão analisados pelo serviço dos Direitos Sociais e inseridos na plataforma da ANAFRE. Os titulares dos procedimentos aprovados serão posteriormente contactados pelos serviços da Junta de Freguesia de Alvalade.

É fundamental a entrega de toda a documentação explicitada em cada um dos casos. Para mais informações contatar os serviços da junta de freguesia através do 218 428 370.