Conferência Transparência na Causa Pública reúne consensos

A Junta de Freguesia de Alvalade realizou na passada sexta-feira, dia 29 de janeiro, a conferência “Transparência na Causa Pública”, que contou com intervenções do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e antigo presidente desta autarquia, André Moz Caldas, do presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José António Borges, e da presidente da Associação Transparência & Integridade, Susana Coroado.

O evento, transmitido em direto na página de Facebook da Junta de Freguesia de Alvalade, teve início precisamente com a intervenção de Susana Coroado, que focou vários aspetos da transparência governativa com um twist inicial, onde começou por abordar aquilo que considera não corresponder a uma liderança transparente. “A transparência, sobretudo das entidades públicas, não se pode limitar a um fornecimento massivo de informação não tratável, não exportável, porque isso não permite o estudo devido dos dados. Transparência é informação organizada, que os munícipes e fregueses consigam compreender, é informação atualizada e num português de fácil compreensão para todos. Além disso, é também prestação de contas, porque não basta fornecer informação, é preciso explicá-la e justificá-la sempre que existam dúvidas por parte da sociedade civil”, enfatizou. A responsável desta associação, que se apresenta com a missão de contribuir para uma sociedade mais justa, abordou ainda três níveis de transparência: 1 – transparência de detentores dos cargos; 2 – transparência na disponibilização da informação institucional; 3 – transparência da atividade política e administrativa. Susana Coroado terminou com a justificação da importância destes três níveis para os fregueses, munícipes e cidadãos em geral, recordando que é importante que estes saibam o que está a ser feito pelos representante eleitos em seu nome e, por outro lado, que tenham a vida facilitada, com informação clara e compreensível, sobre todos os processos e procedimentos.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José António Borges, não só agradeceu a Susana Coroado, como deixou claro ter estado atento a todos os pontos elencados e de existirem muitas coisas para “acomodar, mudar e transformar”. Dando assim o mote para a sua intervenção, onde destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela autarquia na área da Transparência.

“A freguesia de Alvalade tem-se imposto no território de Lisboa e a nível nacional, entre freguesias e municípios, se não como um exemplo pelo menos como uma entidade em quem se pode encontrar referências importantes”, começou por dizer, passando depois a elencar alguns pontos que justificam esta sua afirmação, focando-se essencialmente nos últimos dois anos. José António Borges recordou a todos que a Junta de Freguesia de Alvalade transmite em direto e arquiva publicamente todas as reuniões de Assembleia de Freguesia, assim como todas as reuniões de Executivo, sejam elas públicas ou, mais recentemente, até as que não contemplam intervenção do público. Além disso, lembrou que a autarquia tem ainda disponível no seu website um novo canal, intitulado “Transparência”, onde os fregueses podem ter acesso a toda a documentação e informação, assim como aprovou ao longo do ano passado um Código de Conduta da Junta de Freguesia de Alvalade, outra adaptação do Código de Conduta para os seus trabalhadores, e ainda um documento onde está descrito o procedimento a ter relativamente ao tratamento de ofertas institucionais. O autarca finalizou destacando a importância destes instrumentos para o combate à corrupção em funções públicas, mostrando-se satisfeito por algumas destas medidas irem ao encontro daquilo que anteriormente tinha sido referido por Susana Coroado.

Para finalizar, o presidente da Junta de Freguesia de Alvalade deu a palavra ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, tendo inicialmente destacado a tese “Os Magistratura dos Censores e o Combate à Corrupção em Roma”, publicada pela antigo presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, em 2017, e destacando o seu trabalhado na autarquia como o início deste caminho que agora é seguido rumo à Transparência na Causa Pública.

André Moz Caldas elogiou as intervenções dos companheiros de painel e começou a sua intervenção dando destaque a um dos programas implementados pelo Governo que integra, passando a apresentar o Legislar Melhor como uma ferramenta de transparência, que se subdivide num conjunto de pilares, como Legislar Menos, Legislar Completo, Legislar a Tempo, Legislar com Rigor e Legislar Claro. “Nestes dois últimos pilares entram as dimensões da transparência na formação dos atos legislativos”, concluiu passando depois para a temática da transparência para os titulares de cargos políticos, antes de regressar à legislação, temática que tem ocupado grande parte do seu tempo de trabalho nos últimos meses devido ao contexto de pandemia e à necessidade de legislar constantemente.

“Para existir transparência na vida pública é fundamental que a sociedade transmita aos titulares dos cargos políticos que é para si essencial que a transparência conduza a ação pública”, afirmou destacando a importância deste pressuposto, que complementa, na sua opinião, um conjunto de instrumentos que regem a transparência em cargos públicos: o registo de interesse, que já existe em muitos cargos públicos ; as declarações de património e rendimentos em vários momentos no tempo, para medir se houve um enriquecimento que não possa ser explicado pela natureza das funções do titular de cargos políticos; e, por fim, o código de conduta.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros admitiu depois haver ainda algum trabalho a fazer no âmbito da transparência no ato de legislar, indo ao encontro de alguns pontos elencados por Susana Coroado, mas sempre destacando o trabalho e a evolução que tem vindo a acontecer nessa matéria ao longo da última legislatura.

Esta conferência está disponível, na íntegra, no canal de Youtube da Junta de Freguesia de Alvalade, e conta com perto de 3 mil visualizações até ao dia de hoje.